Em Portugal, na última década:
. ocorreram quase 3 milhões de acidentes de trabalho
. que causaram a morte de mais de 7 mil trabalhadores
. deixaram muitos milhares estropiados
. provocaram a perda de mais de 6 milhões de dias de trabalho
. custaram ao país mais de 30 milhões de Euros de custos directos e indirectos.
Algumas propostas para mudar este cenário negro da sinistralidade no trabalho, hoje, que se assinalou o Dia Mundial da Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho:
A CGTP desafia o Governo a publicar o PNAP - Plano Nacional de Acção para a Prevenção dos acidentes de trabalho, por considerar que «é urgente interromper esta cadeia nefasta que mata e mutila milhares de trabalhadores, que provoca autênticos dramas pessoais e familiares e que causa prejuízos imensos ao país e ás próprias empresas».
Refere a CGTP: «O exemplo mais acabado de como o Governo é insensível ao drama da sinistralidade laboral está no facto de ainda não ter publicado o PNAP – Plano Nacional de Acção para a Prevenção, o principal instrumento de execução, a médio prazo, das políticas definidas no acordo de concertação de 2001. Quer dizer que, decorridos mais de três anos de assinatura do Acordo entre o Governo e os parceiros sociais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e mais de dois anos após a sua aprovação no Conselho Nacional de SHST, o Governo ainda não encontrou tempo nem vontade para implementar o PNAP.»
«Esta situação, absurda e intolerável, levou a CGTP-IN, em recente reunião da Concertação Social, a lançar o repto ao Governo de publicar o PNAP no dia 28 de Abril, fazendo alguma coisa de positivo neste dia dedicado à memória dos trabalhadores sinistrados do trabalho, em vez das campanhas de "show-off" que está a preparar para esse dia.»
Também a UGT organizou hoje, na sua sede em Lisboa, um seminário para debater a segurança, higiene e saúde no trabalho, no qual participam representantes da Inspecção-Geral do Trabalho, do IDICT e das confederações patronais CIP e CCP.
O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) associou-se ao Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho através da entrega do Prémio de Boas Práticas Prevenir Mais Viver Melhor e do Lançamento da Semana Europeia 2004, subordinada ao tema "Construir em Segurança", no dia 30 de Abril. Promoveu ainda seminários na Guarda, em Vila Real, em Aveiro e Viseu, bem como a inauguração, em Évora, do Portal de Educação em Segurança e Higiene no Trabalho.
Publicado por vmar em abril 28, 2004 11:14 PMA legislação deve ser acompanhada de accções de formação cívica; o cidadão trabalhador não pode ser coagido a aceitar condiçõs de trabalho inseguras e perigosas, ou ser ameaçado de despedimento em caso de recusar obedecer a ordens, que coloquem em perigo a sua integridade física.
Quer da parte dos empregadores, quer da parte dos trabalhadores, persiste uma cultura de negligência, que uns aproveitam e outros não questionam; ou só questionam esporadicamente.
Enquanto as escolas e a sociedade em geral persistir em educar os cidadãos de maneira a que os direitos e deveres não passem de letra morta, o problema não terá solução à vista, com graves repercussões pessoais, sociais e económicas.
Um problema de mentalidade, consequência da má política cultural, pedagógico-educativa ao longo das últimas décadas. Na ausência de um projecto educativo, que estimule os cidadãos a defender os valores da vida e da liberdade, tudo o resto falha, menos o oportunismo chico-esperto.